Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Bússola ou Nós: empresa prestadora de serviços de educação financeira, com endereço na Av. Conselheiro Aguiar, 2738, Boa Viagem, Recife – PE.
• Usuário ou Você: qualquer pessoa que acesse este site ou participe de nossos programas.
• Serviços: os programas de educação financeira oferecidos pela Bússola, descritos neste site.
• Conteúdo: materiais, textos, planilhas, apostilas e demais recursos disponibilizados durante os programas.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou ao se inscrever em qualquer programa da Bússola, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma parte, pedimos que não utilize nossos serviços.

A participação em nossos programas é destinada a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para assumir obrigações. Menores de idade devem ter a participação autorizada por responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Bússola oferece três programas presenciais de educação financeira voltados para adultos:

• Encontrando Sua Posição — quatro sessões semanais focadas em orçamento pessoal e mapeamento financeiro (R$ 271,00).
• Traçando o Rumo para a Aposentadoria — seis sessões sobre previdência, INSS e planejamento de longo prazo (R$ 321,00).
• Planejando a Rota da Família — cinco sessões sobre proteção patrimonial e transmissão de bens (R$ 371,00).

Os serviços são prestados na cidade de Recife, PE, e podem estar sujeitos a disponibilidade de agenda e número mínimo de participantes por turma. Reservamo-nos o direito de reorganizar turmas ou reagendar sessões com antecedência razoável.

4. Inscrição e Processo de Matrícula

A inscrição nos programas pode ser feita pelo formulário de contato deste site ou diretamente por telefone ou e-mail. O preenchimento do formulário não representa reserva de vaga confirmada. A confirmação da matrícula ocorre somente após o pagamento integral ou o acordo de parcelamento com nossa equipe.

Ao se inscrever, você concorda em fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Informações incorretas podem resultar no cancelamento da matrícula sem reembolso.

5. Responsabilidades do Participante

Para uma experiência respeitosa e proveitosa a todos, esperamos que os participantes:

• Compareçam às sessões com pontualidade e respeitem o horário dos demais participantes.
• Tratem os facilitadores e colegas com cortesia e consideração.
• Não gravem, fotografem ou transmitam o conteúdo das sessões sem autorização prévia por escrito.
• Não compartilhem materiais impressos ou digitais fornecidos pela Bússola com terceiros.
• Utilizem o site e os canais de comunicação da Bússola de forma ética e legal.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela Bússola — incluindo textos, planilhas, apostilas, metodologias, marcas, logotipos e materiais de apoio — é de titularidade exclusiva da Bússola e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues durante o programa, exclusivamente para fins de estudo individual. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização é vedado.

7. Pagamento e Política de Reembolso

Os valores dos programas são os indicados no momento da inscrição. Aceitamos os meios de pagamento informados pela nossa equipe no momento da matrícula. Os preços podem ser atualizados para novas turmas, sem prejuízo de valores já confirmados.

Cancelamento pelo participante:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do programa: sem reembolso, podendo o participante transferir sua vaga para outra turma disponível.

Cancelamento pela Bússola: em caso de cancelamento de turma por nossa iniciativa, o participante terá direito a reembolso integral ou transferência para outra turma, a sua escolha.

8. Natureza Educacional dos Serviços

Os programas da Bússola têm finalidade educacional e informativa. O conteúdo compartilhado nas sessões representa conhecimento geral sobre finanças pessoais, planejamento e organização, e não substitui a consultoria de um profissional habilitado — como planejador financeiro certificado, advogado ou contador.

A Bússola não presta serviços de consultoria financeira regulada, não realiza análise de valores mobiliários e não possui registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como assessor de investimentos. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do participante.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são prestados com cuidado e dedicação, mas a Bússola não pode assegurar resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas. O aprendizado depende, em parte, da aplicação individual de cada participante.

Este site é disponibilizado no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por falhas temporárias de acesso, imprecisões ocasionais de conteúdo ou danos decorrentes do uso das informações aqui disponibilizadas sem orientação profissional adequada.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Bússola perante o participante fica limitada ao valor pago pelo programa em questão. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de decisões financeiras tomadas de forma autônoma pelo participante.

11. Indenização

Você concorda em isentar a Bússola, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos da sua parte.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual observadas as regras de cancelamento descritas na Cláusula 7. A Bússola reserva-se o direito de desligar participantes que violem estas condições ou prejudiquem o ambiente coletivo das sessões, com reembolso proporcional às sessões não realizadas.

As disposições sobre propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobreviverão ao encerramento desta relação.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, uma solução amigável antes de recorrer a vias judiciais.

Não havendo acordo, fica eleito o Foro Central da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As relações de consumo são também regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A omissão da Bússola em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nossa autorização prévia por escrito.
• Comunicações: Avisos formais devem ser enviados ao e-mail [email protected].

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando necessário. Em caso de mudanças relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização revisada. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das novas condições.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 81 3046-8275
• Endereço: Av. Conselheiro Aguiar, 2738, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51020-021